A comunidade acadêmica, jurídica, bem assim instituições de Direitos Humanos, de direitos aos povos originários e as instituições indígenas e não indígenas organizadoras do “1º Acampamento Terra Livre – 2019 Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia” vem, por meio deste documento, considerando ter sido verificadas postagens preconceituosas em redes sociais (Facebook), comentários jocosos e criminosos relacionados ao evento ATL – Acampamento Terra Livre, repudiar qualquer tipo de discriminação ao modo de vida e a cultura dos povos indígenas, esclarecendo que é dever do estado, união bem como de qualquer cidadão, promover o respeito dos povos originários e promover uma convivência pacífica e harmônica, mormente ante o direito fundamental assegurado no art. 5° da nossa Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...) (grifo nosso)
As declarações postadas com conteúdo preconceituoso e ofensivo contrariam o ordenamento jurídico pátrio e desrespeitam cidadãos brasileiros que têm sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições asseguradas constitucionalmente (art. 231 da Constituição Federal).
Ademais, a prática de tal conduta enseja reparações cíveis por danos morais coletivos, configurando, ademais crime de racismo, consoante previsto na Lei n° 7.716/98, que define os crimes de preconceito de raça e cor dirigida a determinado grupo ou coletividade específica.
Repudiamos também os comentários racistas proferidos por discentes da UFAC – Universidade Federal do Acre, no “Restaurante Universitário” durante os 3 dias da versão estadual: “Acampamento Terra Livre – 2019 Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia” realizado no campus da universidade que reuniu lideranças e instituições que abrangem todos os 17 povos indígenas deste Estado.
Diante disto, não se pode tolerar que pessoas venham em público lançar seu ódio a determinados grupos, tendo em vista que isso contraria a dignidade da pessoa humana.
O que torna o Estado do Acre ímpar no cenário nacional é exatamente a diversidade de povos e culturas e a convergência do Estado e instituições em preservar tal pluralidade.
Com isso, as pessoas tenham e devem ter a consciência do peso que as palavras podem ter caso contrário as amarras do seu pensamento não o libertaram, que a justiça punitiva recaia sobre sua ignorância.
Por fim, prestando elogios ao apoio que a Universidade Federal do Estado do Acre prestou no evento “Acampamento Terra Livre – 2019 Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia”, sendo de conhecimento público que a mencionada IES tem um histórico de luta pelos direitos indígenas, solicitamos o apoio da instituição de ensino superior na apuração da prática descrita e punição de eventuais estudantes envolvidos.
Solicitamos, também, apuração pelos órgãos de persecução acerca do fato aqui narrado, considerando-se que (ao menos em análise preliminar) houve prática de ilícito (cível e criminal), por ofensa e menosprezo à coletividade indígena.
Rio Branco, 29 de abril de 2019.
- Solene Oliveira da Costa
Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre
- Ivan de Oliveira Santos Ferreira - Defensor Público Federal
- Luciana de Miguel Cardoso Bogo - Procuradora da República Federal
- Conselho Consultivo da Defensoria Pública do Estado do Acre
- Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas
- Amaiac: Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre
- APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- COIAB: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
- SITOAKORE: Organização de Mulheres Indígenas do Acre Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia
- OPIAC: Organização dos Professores Indígenas do Acre
- OPIRJ: Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá
- CPI-AC: Comissão Pró Indio do Acre
- ADUFAC: Associação dos docentes da Universidade Federal do Acre
- CIMI: Conselho Indigenista Missionário
- FUNAI: Fundação Nacional do Índio
- DESEI/Alto Purus: Distritos Sanitários Especiais Indígenas
- OPIAJBAM: Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre
- OPIRE: Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira
- OCIK: Organização das Comunidades Indígenas Kaxarari - noroeste de Rondônia
- Lideranças do Povo Jaminawa das terras indígenas Cabeceira do Rio Acre, Mamoadate, Rio Caeté, Jaminawa da Colocação São Paulino e Caiapucá
- Lideranças do Povo Manchineri das terras indígenas Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate
- Lideranças Huni Kuin da terra indígena Alto Rio Purus
- Fundação Txai: Instituição de fortalecimento das organizações indígenas e tradicionais da Amazônia - Rio Branco/Acre
- Neabi-Ufac: Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Acre.
- Neabi-Ifac: Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do Instituto Federal do Acre.
- FPEER/AC: Fórum Permanente de Educação Étnico Racial do Estado do Acre
- Anpuh/AC: Associação Nacional dos Professores de História
- Coepir: Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
- Compir: Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- JCONEN/AC: Juventude da Coordenação Nacional de Entidades Negras
- ODR: Observatório de Discriminação Racial do Estado do Acre
- GPPCDH: Grupo de Pesquisa “O processo de construção do docente em História: possibilidades e desafios da formação inicial e da formação continuada do fazer-se historiador em sala de aula”
- CDDHEP: Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre- Raimunda Bezerra da Silva – presidente
- Cernegro: Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-brasileira do Acre
- CCCBA: Centro de Cultura e Convvenções Benedito de Aruanfa
- CTA: Centro dos Trabalhadores da Amazônia - Júlia Feitoza
- Movimento 8M: Movimento de Mulheres 8M
- Coletivo Empate
- Instituto Ecumênico Fé e Política: Pacífico Dantas – presidente
- Associação de Mulheres Negras do Acre
- Centro Acreano de Hip Hop
- Coordenação do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Acre - Ufac
- Área de História da Ufac (Bacharelado e Licenciatura)
- Professores da Área de História Bacharelado e Licenciatura da Ufac
- Centro Acadêmico Elson Martins: representação dos acadêmicos do curso de Jornalismo/UFAC
- Alunos(as) do Curso de extensão do Neabi-Ufac - Educação das relações étnico raciais: a história da população negra no Brasil e os desafios da lei 10.639/03
- Revista em Favor de Igualdade Racial – ODR/Ufac
- Minas 68, Coletivo de Graffiteiras do Acre
- Sérgio de Carvalho - Cineasta e Militante dos Direitos Humanos
- Padre Massimo Lombardi
- Padre Graciano Raschioni
- Natielly Castro - estudante de filosofia - poeta - militante dos direitos humanos e feminista negra
- Raquel Lima - Etnógrafa e Feminista Negra
- Marisol de Paula Reis Brandt Profa. Dra. Docente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac
- Letícia Helena Mamed – Profa. Doutoranda docente Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac
- Eurenice Oliveira de Lima - Profa. Dra. Docente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac
- Ermicio Sena de Oliveira – Prof. Dr. Docente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac
- Francisca Arruda Batista Apurinã
Comentários
Postar um comentário