Prefeitura veta PL que reserva aos candidatos negros 20% das vagas nos concursos em Rio Branco

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O projeto de lei que reserva à candidatos negros 20% das vagas ofertadas em concursos públicos para designação a cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública foi vetado pela prefeitura de Rio Branco, no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra.

Para o autor do projeto, vereador Jakson Ramos (PT), a justificativa para o veto não é aceitável. Segundo ele, outros municípios e estados já tiveram matérias semelhantes propostas por vereadores e deputados estaduais, que foram sancionadas pelos prefeitos ou governadores.

“O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O município de Rio Branco, através de um parecer jurídico da sua Procuradoria, estabeleceu um veto ao projeto de lei que vem resgatar historicamente tudo aquilo que o negro sofreu de contrariedades, subjugação e retaliação na história do Brasil. Espero que haja ainda discussões a respeito desse projeto”, disse o vereador. (Trecho retirado do site: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/12/02/prefeitura-veta-pl-que-reserva-aos-candidatos-negros-20percent-das-vagas-nos-concursos-em-rio-branco.ghtml)

Integrantes do movimento negro acreano repudiam o veto e convocam a sociedade civil para mobilização na câmara dos deputados no dia da votação para derrubada da decisão da prefeita.

Juntos somos mais fortes!!!

Publicado por: Kaliny Custódio

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